Elesbão assume outra vez em lugar de Cesinha

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Suplente voltou à Câmara após Sentença Judicial

Publicação original em 07/11/2010 15:03 – por: Roberto Martins

Após Sentença Judicial emitida pela Juíza Giselle de Fátima C. Guimarães Ribeiro, o Suplente Elesbão Pinto Neto (PV) voltou a assumir a vaga de Vereador na Câmara Municipal, outra vez, em lugar do Vereador Carlos César Barreto – Cesinha (PTN).

Elesbão, Primeiro Suplente da Coligação que elegeu Cesinha, havia assumido a vaga do Vereador no inicio deste ano de 2010. Na época, Cesinha foi cassado pela Câmara, diante de denuncias de corrupção na sua gestão como Presidente da Casa.

Na terça-feira, dia 26 de outubro, o Suplente deixou o cargo diante do re-empossamento do Vereador Cesinha. O Vereador havia conseguido uma liminar junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ – BA).

A decisão devolveu o cargo ao Vereador Cesinha, até o Julgamento do Final do Mérito do Mandado de Segurança, empreitado pelo Vereador na Justiça da Comarca de Irará. Neste Mandado, o Vereador alegava, entre outras, a falta do direito de ampla defesa no Processo de Cassação.

Esta semana, o julgamento final do mérito foi efetivado e a Juíza de Irará proferiu a sentença. O Vereador Cesinha foi novamente afastado. Elesbão então voltou ao cargo de Vereador, já tendo sido re-empossado em Sessão do último dia 03 de novembro.

A Juíza Giselle de Fátima Ribeiro classifica como uma coincidência, o fato do Julgamento do Mérito ser definido pouco mais de uma semana após o Vereador ter conseguido uma liminar no TJ-BA.

A Magistrada explica que há muitas etapas no andamento do Processo. Há o direito a ampla defesa, ao contraditório, às falas do impretante (Vereador Carlos César) e do Impretado (Câmara Municipal), além do parecer do Ministério Público. Só depois de todas estas etapas é que o Processo volta para o Julgamento do Mérito.

“Coincidentemente assim que ele [Vereador Carlos César] voltou [para a Câmara] o processo já estava concluso para mim, já estava na fila para sentenciar”, declarou Giselle de Fátima Ribeiro informando que nenhuma das etapas anteriores poderia ter sido ultrapassada.

A Juíza ainda lembra que os leigos talvez não tenham entendido o caso. “Não cabe dizer que eu desobedeci a decisão do Desembargador”, esclareceu.

Entenda o Caso:

1 – Vereador Carlos César Barreto – Cesinha (PTN) foi cassado pela Câmara

2 – Alegando que o Processo de Cassação não lhe deu direito a ampla defesa, entre outras, Carlos César entra com um Mandado de Segurança, abrindo um Processo na Justiça contra a Câmara.

3 – A Juíza da Comarca de Irará nega a Liminar. O que garante dizer que, até o julgamento final do mérito, o Vereador permaneceria fora do cargo.

(Importante lembrar que, neste caso, a Juíza não está julgando o mérito da Cassação, pois, esta é uma decisão soberana da Câmara).

4 – O Vereador Carlos César entra com um Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, instância superior ao Tribunal da Comarca de Irará.

5 – O tribunal de Justiça da Bahia proveu o Agravo para que o Vereador voltasse a assumir o mandato até o julgamento final do mérito.

6 – A Câmara re-empossa o Vereador Carlos César (PTN). Consequentemente o Primeiro Suplente, Elesbão Neto (PV), deixa a vaga que ocupava depois da Cassação.

7 – A Juíza da Comarca de Irará, Giselle de Fátima Ribeiro, sentencia o Julgamento Final do Mérito. Ela entende que o Processo de Cassação foi legitimo, legal, transparente e foi obedecido o contraditório e a ampla defesa. De tal sorte, determina que o Sr. Carlos César deixe o cargo, fazendo valer a Cassação.

8 – O Suplente Elesbão Pinto Neto (PV) re-assume o mandato de Vereador, após ser re-empossado pela Câmara.

9 – A questão está finalizada na Comarca de Irará. A Juíza Gieselle de Fátima Ribeiro encaminhou a decisão final e não “fala” mais no Processo.

10 – Caso, o agora o Ex-Vereador, Carlos César queira recorrer da decisão terá de apelar para instâncias superiores como Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça ou o Superior Tribunal Federal. Daí então, será “confirmada” ou “reformada” a decisão da Juíza Giselle de Fátima.

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