R$ 600 mil do Orçamento da União serão destinados para serviços de urgência e emergência em Irará

Postagem original em 08/12/2011 11:05 – por: Roberto Martins

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Proposta defendida pelo governo municipal em audiência pública teve apoio de ampla maioria da plenária
O público presente ao Plenário Aristeu Nogueira, da Câmara Municipal de Vereadores de Irará, na quinta-feira, dia 01 de dezembro, decidiu pela destinação de R$ 600 mil, do Orçamento da União, para o serviço de atendimento de urgência e emergência do município.
A plenária, com pouco mais de 70 pessoas, foi basicamente formada por Agentes Comunitários de Saúde, com a presença de alguns professores e outras pessoas da comunidade.

A audiência pública foi convocada conjuntamente pela Prefeitura Municipal e pela Câmara de Vereadores. O objetivo foi discutir qual seria o destino da Emenda de Iniciativa Popular (leia box abaixo) ao Orçamento Anual da União, a ser aplicada no setor de saúde do município.

Das seis opções propostas no projeto original duas se destacaram.

Os representantes do governo municipal defenderam que os recursos deveriam ser investidos no serviço de atendimento de urgência e emergência do município.

Já o Presidente da Câmara, vereador Edmundo Santos (Dudu da Caroba) – PRP , e o vereador Marinaldo Bispo (Nenga do Saco do Capim) – PTB, defenderam a proposta de aplicar os recursos para melhorias no sistema de abastecimento de água na zona rural.

Governo

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Logo depois de Glaubert Santos, Secretário Municipal de Administração, abrir o evento, falou o Secretário de Saúde, Vital Bacelar. O titular da saúde fez uma defesa veemente da destinação dos recursos da emenda para o setor de urgência e emergência. Depois relatou melhorias no setor.

O médico Ênio Tanajura, há 4 meses trabalhando no município, disse que a saúde em Irará vêem avançando. Segundo ele, o município conta como algumas estruturas, como o desfribilador (aparelho de ressuscitação cardíaca por meio de choques elétricos), semelhantes ao Hospital Santa Isabel ou Hospital das Clinicas em Salvador.

Depois, Tanajura pontuou a necessidade do investimento no serviço de urgência e emergência. Ele disse que, por exemplo, em casos mais graves nos quais seja necessária a remoção do paciente ele não tem como prepará-lo para o transporte adequado até uma unidade hospitalar em Feira ou Salvador.

O Prefeito Derivaldo Pinto disse o que o governo municipal investe de 23 a 25% do orçamento municipal em saúde, índices superiores aos 15% recomendados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Em seguida, ele disse preferir investir os R$ 600 mil da emenda pelo bom funcionamento do setor de emergência do município, do que construir dois prédios de PSF (Posto de Saúde da Família) que talvez lhe desse maior ganho político. E também afirmou que os recursos em questão não davam para fazer um sistema de água completo, como o já previsto no projeto para a comunidade do Saco do Capim, orçado em mais de R$ 3 milhões.

Vereadores e plenária

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Mesmo sendo vereador de oposição, Ubiratan Silva Reis (Professor Bira) – PC do B também defendeu a proposta do governo. Ubiratan, entretanto, pediu ao governo que audiências públicas como aquela seja uma prática rotineira na gestão. Evocou o principio da publicidade da Constituição Federal e disse que o governo de Irará não deixa a população devidamente informada. Afirmou também que os discursos do médico e dos representantes do governo eram contrários às falas da população, que costuma reclamar dos serviços de saúde do município.

O presidente da Câmara, Vereador Edmundo Santos, defendeu o uso da emenda para investimento no setor de abastecimento de água da zona rural. O vereador, que também é agente de saúde, pontuou que a boa saúde começa com a água e a falta do liquido ainda é um problema grave no município. O vereador Marinaldo apoiou as palavras do presidente e também fez a defesa para investimentos no sistema de abastecimento de água.

O vereador Cristiano Costa (Eletroguisso) – PP também defendeu a proposta do governo. O vereador fez a leitura de um breve discurso sobre a importância de investimentos em serviços de saúde.

Também fizeram uso da palavra o Tenente Leandro Maciel, sub-comandante da Polícia Militar no Município; o presidente dos Agentes Comunitários de Saúde, Ednilson (Dega); e a Professora Fabiana Marques.

Fabiana destacou que além daquela emenda específica, os deputados poderiam ainda colocar emendas para Irará. A professora lembrou que na época da eleição todos os vereadores e lideranças têm seus deputados e depois questionou: “e agora? cadê as emendas que eles colocam para o município de Irará?”. Não houve comentários ou resposta para estes questionamentos da professora.

Ao final das discussões as duas propostas, de investimento no Serviço de Urgência e Emergência e no Abastecimento de Água, foram colocadas em votação. Por amplo contraste visual a proposta defendida pelo governo municipal saiu vencedora. Somente duas ou três pessoas levantaram a mão em defesa da proposta dos vereadores Edmundo e Marinaldo.

Emenda de Iniciativa Popular é uma centelha de democracia participativa

A chamada Emenda de Iniciativa Popular é uma novidade da Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2012. Antes, apenas os deputados e senadores apresentavam emendas ao projeto do executivo.

Agora, a população também poderá indicar para onde deverão ir os recursos previstos na LOA. A medida foi inserida pelo relator-geral do Orçamento no Congresso, o Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) (leia entrevista com o deputado). Chinaglia reservou R$ 2,6 bilhões do Orçamento da União — que totaliza R$ 1,6 trilhão — para serem distribuídos entre os municípios de até 50 mil habitantes.

São 4.953 cidades (veja a lista aqui) que abrigam 60 milhões de brasileiros e receberão entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, de acordo ao número de habitantes. Irará com mas de 27 mil habitantes tem direito a R$ 600 mil (veja tabela abaixo).

Item Habitantes por Município Quanto vai prevê no Orçamento
01 até 5 mil habitantes R$ 300 mil
02 De 5.001 até 10 mil habitantes R$ 400 mil
03 De 10.001 até 20 mil habitantes R4 500 mil
04 De 20.001 até 50 mil habitantes R$ 600 mil

 

 

 

 

Democracia

A iniciativa de convocar a população, para discutir diretamente para onde devem ir os recursos do orçamento, é louvável. Entretanto ainda é tímida e representa uma centelha do que poderia ser chamado de “democracia participativa”.

Naquele modelo democrático, as pessoas participam diretamente das decisões do poder e não através de representantes, como vereadores, deputados e senadores, conforme acontece no sistema atual, chamado de “democracia representativa”.

A timidez reside nos valores e no formato da emenda. Os números mostram que, decidindo sobre R$ 2,6 bilhões de um orçamento de R$ 1,6 trilhão, a população só opina diretamente sobre apenas 0,16% da LOA.

Outro ponto a ser observado é a questão da iniciativa. O projeto de emenda não se inicia diretamente da população. O modelo de “Emenda de Iniciativa Popular” em vigor apresenta pontos e áreas previamente estabelecidas, para a comunidade decidir em qual dos lugares apontados as verbas devem ser disponibilizada.

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