Situacionistas e oposicionistas divulgam irregularidades de Juscelino e de Derivaldo apontadas pelo TCM

Postagem original em 11/06/2012 22:55 – por: Roberto Martins

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A Gazeta de Irará e as mídias sociais são os veículos utilizados pelos simpatizantes dos dois lideres políticos

Através de publicações em A Gazeta de Irará e por meio das mídias sociais, especialmente o Facebook, simpatizantes do prefeito Derivaldo e do ex-prefeito Juscelino divulgam irregularidades apontadas pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios – para as administrações dos respectivos gestores.

Primeiro foram os simpatizantes ou correligionários do prefeito Derivaldo. Através de “informes publicitários” publicados em A Gazeta de Irará nº 140, edição de maio de 2012 (Pág. 04 e 05 Caderno 03), eles citaram irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM nas contas de 2008 do ex-prefeito Juscelino Souza.

Agora, desde a noite de quinta, 31 de maio, simpatizantes do ex-prefeito Juscelino, divulgam no Facebook uma notícia do mesmo TCM, cujo texto aponta irregularidades na gestão do atual prefeito, Derivaldo Pinto.

Juscelino

O material publicado em A Gazeta, o qual apresenta irregularidades na gestão do ex-prefeito, Juscelino Souza, se refere ao processo 17279-09 do TCM. O documento versa sobre parecer prévio 212/2011.

Neste parecer o TCM opina pela rejeição das contas 2008 do então Prefeito Juscelino. Além desta rejeição, o TCM também já tinha rejeitado as contas de 2006 e aprovado com ressalvas as contas dos anos de 2005 e 2007, completando a análise de contas dos quatro anos da gestão do ex-prefeito.

O Parecer, com 29 páginas, afirma na página 03, que o ex-prefeito só enviou a prestação de contas referente ao exercício 2008 em 30 de dezembro de 2009.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCM para a gestão de Juscelino Souza, no ano de 2008, estão:

Pagamento irregular de 13º salário a três Secretários (veja pags. 19 e 26); não pagamentos de mais de R$ 35,6 mil em multas (veja págs. 23 e 26); saída de mais de R$ 525 mil de conta específica do FUNDEB (Fundo da Educação Básica) sem a devida comprovação (veja pág. 07).

Derivaldo

Já a notícia divulgada sobre irregularidades na gestão de Derivaldo Pinto, informa sobre ausência de prestação de contas em repasses de recursos para o CECOSAP – Centro Comunitário Social Alto Paraíso.

A CECOSAP é uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), sediada em Juazeiro – Ba. Através do Termo de Parceria 001/009 a organização ficou responsável por prestar apoio à Secretaria de Saúde, com objetivo de operacionalizar o “Programa Saúde Legal” no município.

De acordo com a notícia, veiculada pelo site do TCM, não houve comprovação de despesas de mais de R$ 1,1 milhão. O Tribunal também avaliou que a Oscip foi contratada “sem respaldo legal”.

Diante das irregularidades consideradas graves, comprovadas na auditoria, o TCM determinou a formulação de representação ao Ministério Público e imputou multa de R$ 15 mil contra o Prefeito Derivaldo Pinto. O gestor, caso queira, pode entrar com recurso contra a decisão.

Os repasses de recursos financeiros para o CECOSAP, descrito na auditoria, são referentes aos anos de 2009 e 2010. Nestes dois anos, únicos da gestão Derivaldo Pinto avaliados até aqui, as contas do município foram aprovadas com ressalvas pelo TCM.

Imagem: Reprodução sitio TCM – BA

 

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