Sancionada a Lei do Sistema Municipal de Cultura

Postagem original em 22/09/2012 12:40 – por: Roberto Martins

463-2
SMC institucionaliza órgãos auxiliares da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer

A Câmara de Vereadores aprovou, na terça, 18, e o prefeito, Derivaldo Pinto, sancionou na quinta, 20, a Lei 746/2012 que cria o Sistema Municipal de Cultura de Irará, de autoria do executivo municipal.

O Sistema será composto pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) e os seus órgãos auxiliares. Sendo eles: Fundo Municipal de Cultura; Conselho Municipal de Cultura e Plano Municipal de Cultura.

A SECEL compreende os Departamentos de Cultura e de Esporte. Com a implantação do Sistema, o Departamento de Cultura passa a ter, oficialmente, coordenações para tratar de segmentos específicos da cultura.

Ao todo são cinco coordenações:

1 – Cultura Popular e Artesanato, destinada a “promover o desenvolvimento da Economia da Cultura, o aperfeiçoamento do artesanato local e a valorização da Cultura Popular”;

2 – Projetos e Financiamento da Cultura, responsável pelas questões relacionadas às políticas de financiamento da cultura e de capacitação dos grupos culturais do município para a captação de recursos;

3 – Eventos, para cuidar dos eventos calendarizados do município, entre eles os Festejos Populares e o São João;

4 – Patrimônios, Acervos e Memória, responsável pela Biblioteca, pelo Arquivo Público e pela criação do Centro de Estudos Iraraense e pelo Museu Municipal;

5 – Promoção da Igualdade Racial e Gênero, para acompanhar o processo de reconhecimento das comunidades tradicionais, como os quilombolas, os terreiros de candomblé e umbanda, espaços culturais e ambientais de uso sacerdotal.

Além de oficializar a estruturação da SECEL, o Sistema ainda cria o Fundo Municipal de Cultura (FMCI) e o Conselho Municipal de Cultura.

O Fundo será responsável por mecanismos públicos para promover o “fomento e financiamento de atividades culturais”.

Já o Conselho, a ser composto por 15 membros, sendo dois terços da sociedade civil e um terço do poder público, terá como função orientar as ações culturais da SECEL e o uso do FMCI.

A Lei prevê ainda para este ano de 2012, após o período eleitoral, a realização do I Fórum Municipal de Cultura. Na oportunidade serão eleitos os membros do Conselho com funcionamento previsto iniciar em 2013, durante a próxima gestão municipal.

Informações: Departamento Municipal de Cultura – Prefeitura de Irará
Imagem: Bumba Boi – Divulgação – Por Emerson Nogueira

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