Câmara vota Contas 2008 e Juscelino pode ficar inelegível

Postagem original em 03-06-2013 22h48m

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Sala das Sessões da Câmara de Irará, com 11 vereadores

TCM já emitiu parecer opinando pela rejeição das contas que serão votadas pelos vereadores

A Câmara de Vereadores de Irará vota nesta terça, 04, as contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício 2008. Este foi o último ano da gestão do ex-prefeito Juscelino Souza (2005-2008).

Segundo informou o vereador Francisnaldo Xavier – Nadinho de Cotinho (PTB), de acordo o Art. 10, alínea “g” da Lei Complementar 64/90, caso a Câmara decida pela reprovação das contas, o ex-prefeito pode ficar inelegível, ou seja, sem possibilidades de concorrer em eleições, por um prazo de 08 anos.

Em junho de 2011, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu um parecer opinando pela rejeição das contas de 2008 do município de Irará.

Clique aqui para ter acesso ao parecer

O parecer, com 29 páginas, afirma na página 03, que o ex-prefeito só enviou a prestação de contas, referente ao exercício 2008, em dezembro de 2009.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCM, para o referido exercício, consta o pagamento irregular de 13º salário a três secretários (veja pag. 19 e 26) e a saída de R$ 525 mil de conta específica do FUNDEB (Fundo da Educação Básica) sem a devida comprovação (veja pág. 07).

Imagem: Blog de Clóvis Gonçalves

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